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Entidade da Opacidade. Opinião de Filipe Luís

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23.04.2026

Primeiro, ao que parece, alguns partidos pediram um parecer à Entidade de Controlo e Financiamentos Políticos (ECFP), alegadamente, em nome da proteção de dados pessoais: podia a Entidade da Transparência facultar a terceiros (aos jornalistas, por exemplo) o acesso ao nome dos financiadores partidários e de outros doadores particulares que contribuem, com dinheiro, para os partidos políticos? (Para já, há logo aqui um equívoco: estes dados nada têm de pessoais: se alguém dá dinheiro a um partido, o seu nome pode – deve? − ser conhecido publicamente. Não é um dado pessoal nem faz parte da sua vida privada, mas sim da sua vida pública e da sua intervenção na sociedade). Depois, a dita ECFP dirigiu-se a outro acrónimo sem rosto, a CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) e esta, por seu turno, ter-se-á pronunciado negativamente: não, senhores, os jornalistas e outros interessados podem saber quanto foi dado, mas não poderão saber, futuramente, os nomes de quem deu. E assim se prepara a reversão de uma lei com mais de 20 anos – e que em muito contribuiu para retirar gás a teorias da conspiração e a polémicas sobre o financiamento partidário – e assim se cozinha um retrocesso, vamos dizê-lo, sem medo da palavra, “civilizacional”, que garantia uma marca de qualidade à nossa democracia. Se antes circulavam rumores sobre malas de dinheiro ou maços de notas em sacos de plástico, ou sobre troca de favores, favorecimento ilícito, nepotismo ou tráfico de........

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