A Reforma do Estado, a grande bandeira inovadora do Governo Montenegro recauchutado, tornou-se numa saga de resultados sem credibilidade que se afunda sempre que se olha para o colapso do IRN, que acumulou mais de meio milhão de pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, para a falta de preparação tecnológica e humana na entrada em funcionamento do novo sistema europeu de controlo de fronteiras, cujo calendário de implementação foi já aprovado pela atual governação em 2024, e pela calamitosa gestão dos apoios às pessoas afetadas pelas tempestades deste inverno, que Castro Almeida prometeu apoiar em três dias, bastando enviar uma fotografia dos estragos, e que ao fim de quase quatro meses só apoiou pouco mais de 10% das vítimas com habitações destruídas.

Foi assim que igualmente a Reforma do Estado não conseguiu responder atempadamente aos pedidos dos jovens para apoios às rendas ou avaliar com celeridade as candidaturas para apoio à instalação de painéis solares ou de janelas com eficiência energética reforçada.

Em 2024, o Governo de Montenegro, na sua primeira versão, aprovou um conjunto de medidas que anunciou serem decisivas para acelerar o investimento em projetos apoiados pelo PRR, entre as quais se encontravam regimes excecionais de contratação pública, a dispensa da revisão dos projetos de execução, a possibilidade de superar o efeito suspensivo de providências cautelares e a dispensa de visto prévio em contratos até 10 milhões de euros.

Estranhamente, nada disto impediu o fracasso do PRR, nem na dimensão modernizadora e de apoio às políticas sociais, nem em grandes projetos estruturantes, como hospitais e linhas de metro sobretudo na área metropolitana de Lisboa. De reprogramação em reprogramação a Comissão de Acompanhamento do PRR, que começou já a ser criticada pela sua alegada “agenda política”, foi multiplicando alertas sobre os projetos em estado crítico ou em risco........

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