Os tempos estão perigosos e os portugueses começam a ficar muito preocupados com o impacto nas suas vidas da guerra lançada por Israel e os Estados Unidos contra o Irão. De uma confrontação distante seguida pelas televisões, exceto na ilha Terceira, passámos já para as consequências gravosas que nos chegam em vagas semanais, com os aumentos dos combustíveis, com um enorme potencial de contaminação a toda a economia.

A duração do conflito é imprevisível, pois tal com Putin fracassou na investida inicial na Ucrânia, também neste caso a superioridade militar não garante uma vitória rápida e o afastamento da liderança do País atacado. Se tudo separa a defesa da soberania e da liberdade dos ucranianos da teocracia medieval iraniana, os agressores têm em comum o desprezo pelo direito internacional e a firme convicção no poderio do argumento da força.

Estão igualmente os portugueses preocupados, sobretudo na região de Leiria, de onde é originária a ministra Margarida Balseiro Lopes, com o facto dos apoios às empresas afetadas pelas recentes tempestades não lhes estar a chegar, como ontem foi denunciado pelas associações empresariais da região, ao mesmo tempo que os apoios à reconstrução de casas estão a tardar muito mais do que os três dias prometidos pelo Governo.

Mas perante o desespero de origem nacional e a angústia internacional, as prioridades da agenda do Governo e dos partidos da maioria, em estreita sintonia com a vozearia do Chega, são os riscos das bandeiras LGBT içadas em edifícios públicos, a perigosa ameaça à família representada pela Lei da Identidade de Género e a invasão marroquina pelos 38 viajantes, que, por efeito das correntes e da má navegação, aportaram a uma praia algarvia o ano passado.

Já na semana passada, o CDS, partido fundador da democracia com uma tradição de tolerância para com a diferença e apego à liberdade individual desde Freitas do Amaral a Paulo Portas ou Adolfo Mesquita Nunes, achou que a prioridade era agendar nestes dias um diploma impedindo a exibição de bandeiras simbólicas que não as oficiais nos edifícios públicos, o que tanto se aplica à bandeira LGBT como à exibição da solidariedade com a Ucrânia.

A Lei da Identidade de Género aprovada em 2018 está na linha de regimes de autodeterminação sexual vigentes em países como a Irlanda, a Bélgica, a Dinamarca ou Malta, e que, adotando a orientação da OMS que afastou o tratamento como patologia da disforia de género, garantiu até hoje, sem qualquer perturbação social, a mudança de sexo e a alteração do nome no registo civil por cerca de 3300 cidadãos.

É assaz surpreendente que, nesta altura, o CDS, o PSD e o Chega escolham retirar das cavernas do preconceito uma agenda ideológica que quer impor valores morais sectários a opções que são difíceis manifestações de liberdade individual.

Mais grave ainda é quando na sua ânsia trauliteira ignoram os pareceres dos colégios de especialidade da Ordem dos Médicos ou da Ordem dos Psicólogos, e não se baseiam em qualquer avaliação prudente de 8 anos de aplicação da lei da identidade de género.

A questão tem dimensões éticas, científicas e ideológicas complexas que não se reconduzem ao debate clássico entre esquerda e direita. É por isso que, em 2018, o PCP não acompanhou a inovadora reforma legislativa e agora a IL defende a permanência da lei proposta pelo Governo da geringonça.

Mas o que é um grave sinal dos tempos é a imposição da disciplina de voto aos deputados do PSD, sem qualquer debate sobre os pressupostos do retrocesso legislativo a que agora se associa, como se não existissem tantos outros temas que preocupam mais os portugueses nestes tempos de crescente desconsideração pelos direitos fundamentais.

Não podemos deixar por isso de recordar o papel corajoso de Teresa Leal Coelho na aprovação da lei de 2018 e manifestar espanto pelo penoso silêncio de Margarida Balseiro Lopes, a mulher de valores e espírito liberal que hoje tutela, entre outras, a área da igualdade.

Para completar o quadro negro de extremismo ultramontano, tivemos o habitual porta-voz da propaganda governamental, Leitão Amaro, a destacar, nas decisões do Conselho de Ministros de ontem, não as muito esperadas medidas de compensação dos efeitos da guerra no Golfo Pérsico, mas sim uma determinada arremetida contra migrantes a deportar com urgência, o que é ridículo num país com menos de 2 mil pedidos de asilo anuais (só a Espanha teve 144 mil pedidos em 2025).

Mais estranho é tudo isto quando o Governo de Luís Montenegro perdeu, por inação, os 30 milhões de euros que o PRR destinava à construção de dois Centros de Instalação Temporária para imigrantes irregulares e não tem condições para cumprir as exigências sobre acolhimento de estrangeiros com pedido de asilo ou em situação de imigração ilegal quando o Pacto Europeu sobre Migrações e Asilo entrar em vigor, em junho.

Novamente neste debate regista-se a ausência de qualquer intervenção da ministra responsável pela área da igualdade, a quem caberia manifestar-se na defesa dos direitos fundamentais de grupos mais vulneráveis como os perseguidos por razões políticas, raciais ou sexuais e as vítimas de tráfico de pessoas.

Mas parece que todos os valores podem ser suspensos ou sacrificados para garantir a entrada no Tribunal Constitucional de um juiz indicado pelos rufias inimigos dos 50 anos de democracia, mesmo à custa da exclusão do PS.

Pelo desaparecimento da ministra da Igualdade nos debates sobre ódio à comunidade LGBT, sobre a restrição dos direitos de autodeterminação sexual e a defesa do humanismo das políticas migratórias, o prémio Laranja Amarga vai hoje para Margarida Balseiro Lopes.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

© Visão