Quando ouvimos falar do Ministério Público, é comum associá-lo a crimes, julgamentos e investigações criminais. No entanto, o seu papel na sociedade vai muito além disso. O Ministério Público é uma Magistratura essencial para garantir que a lei protege todas as pessoas — sobretudo aquelas que estão em situação de maior fragilidade.

Num país onde persistem desigualdades sociais, onde a população envelhece e onde surgem novas formas de precariedade e exclusão, nem todos partem do mesmo ponto quando precisam de justiça.

É precisamente aqui que o Ministério Público assume um papel fundamental: assegurar que os direitos não dependem da condição económica, da idade ou da força de quem os reivindica.

Na área penal, o Ministério Público não existe apenas para investigar quem comete crimes. Tem também a responsabilidade de proteger vítimas especialmente vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência ou vítimas de violência doméstica. Ao acompanhar de forma efectiva os processos e promover medidas de coacção adequadas, o Ministério Público ajuda a garantir que a justiça não ignora o sofrimento de quem foi........

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