Justiça dos EUA analisará caso de avião preso por levar fardo de cerveja

A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou analisar um processo que poderá definir os limites para a apreensão de bens usados na prática de crimes. O caso envolve um piloto do estado do Alasca que foi condenado por transportar cerveja para uma comunidade onde a entrada de bebidas alcoólicas é proibida e que, além da pena criminal imposta, corre o risco de perder definitivamente o avião utilizado no voo.

Embora o episódio tenha ocorrido em 2012, os ministros decidiram julgar agora se a apreensão da aeronave, avaliada em cerca de US$ 95 mil na época, é compatível com a Constituição americana, que proíbe a aplicação de multas consideradas excessivas. A discussão não envolve a condenação do piloto, mas sim a proporcionalidade da punição patrimonial: apreender um avião inteiro por causa do transporte de um pacote de seis cervejas é razoável?

O que é uma vila seca

O voo tinha como destino Beaver, uma pequena comunidade do Alasca que adotou o chamado sistema de "vila seca" ("dry village"). Pela legislação estadual, municípios e vilarejos podem decidir restringir ou proibir totalmente a venda, a importação e até a posse de bebidas alcoólicas. Nessas localidades, levar álcool para dentro da comunidade constitui crime previsto em lei estadual.

Wálter MaierovitchLulinha não deveria ter........

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