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PEC da Segurança: governo e Motta acertam tirar redução da maioridade penal

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04.03.2026

PEC da Segurança: governo e Motta acertam tirar redução da maioridade penal

Negociações que se estenderam na noite de ontem e na manhã de hoje terminaram num acordo entre o governo Lula e a Câmara dos Deputados para retirar a redução da maioridade penal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou ao acordo com o ministro Wellington Cesar, da Justiça, e o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da matéria.

O combinado é que a redução da maioridade seja tratada numa outra PEC.

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