PEC da Segurança: governo e Motta acertam tirar redução da maioridade penal

Negociações que se estenderam na noite de ontem e na manhã de hoje terminaram num acordo entre o governo Lula e a Câmara dos Deputados para retirar a redução da maioridade penal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou ao acordo com o ministro Wellington Cesar, da Justiça, e o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da matéria.

O combinado é que a redução da maioridade seja tratada numa outra PEC.

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É uma vitória, ainda que parcial, do governo, que trabalhava contra a redução da maioridade no texto que foi originalmente enviado pelo Ministério da Justiça, ainda sob a titularidade de Ricardo Lewandowski.

Coube a Cesar conduzir as negociações do antecessor com a Câmara para evitar distorções da intenção inicial do Executivo. Com esse desfecho, reduz-se a pressão para aprovação da PEC.

Motta vai submeter o acordo ao Colégio de Líderes nesta tarde.

Os deputados prometiam incluir um destaque caso a redução da maioridade penal não entrasse no texto final. Poderia ser com a própria medida ou com a previsão de um plebiscito sobre a mudança.

O debate agora acontecerá no âmbito de outra PEC com tramitação prévia.

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Joao Batista Correia Lima Neto

Realmente o Brasil está refém de um sistema corrupto dominante! Há corruptos infiltrados no judiciário, no legislativo e no executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, em órgãos e instituições públicas, Estatais, Cade, Agências Reguladoras, etc. e com ligações e interações com o crime organizado. Mensalão, Lava Jato, Correios, INSS, Master, Petrolão, e desdobramentos, são apenas a ponta do iceberg. O STF com a ajuda dessa rede criminosa destruiu a LavaJato, desconsiderando anos de investigações, com provas e delações robustas, descondenando e perdoando corruptos, em sua maioria, condenados em até 3 instâncias, por unanimidade e muitos confessos. Uma aberração. Um tapa na cara da população e do contribuinte que trabalha e rala muito para pagar os altos impostos desse pais. O País só muda se a população se mobilizar nas ruas, fizer uma faxina eleitoral e se corruptos poderosos forem severa e exemplarmente punidos!

Valdomiro Jose Carvalho Filho

Para que diminuir a maioridade penal, né? Afinal, a grande maioria dos delinquentes menores que só roubam, furtam, estupram, fazem isso apenas para uma cervejinha!

Angelo Pascoal Pereira Bigalli

Isso mesmo, mantendo a "licença p matar" aos menores, perfeito.....essa é a porcaria chamada brasil, viva....

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