Justiça penhora ações de Paulo Maluf na Eucatex por escândalo nos anos 1990

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A Justiça paulista determinou a penhora das 381.260 ações do ex-prefeito Paulo Maluf (SP) na Eucatex por conta de um escândalo financeiro nos anos 1990.

Maluf, que era então prefeito de São Paulo, realizou, segundo a Justiça, operações fraudulentas com títulos do tesouro municipal. Em 1º de dezembro de 1994, a prefeitura vendeu títulos por R$ 51,7 milhões. Horas depois, os recomprou por R$ 53,5 milhões. Em novembro de 1995, novas operações desse tipo foram realizadas.

O caso, que à época foi investigado na chamada CPI dos Precatórios, chegou à Justiça em 1996 por meio de uma ação popular aberta por vereadores do PT, entre os quais Odilon Guedes, Aldaíza Sposati, Maurício Faria e José Eduardo Cardozo. O ex-prefeito foi condenado a devolver cerca de R$ 60,7 milhões (valores atualizados em 2022).

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O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Em razão de outras penhoras, a prefeitura já recuperou a maior parte desses valores. O bloqueio das ações da Eucatex, empresa fundada pela família do ex-prefeito em 1951, foi ordenado por conta de um saldo remanescente de cerca de R$ 7,6 milhões.

A decisão foi tomada pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires no dia 11 de fevereiro.

Durante o processo, Maluf se defendeu, afirmando que as operações haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município, e que não houve irregularidade alguma. Disse que foram realizadas por subalterno e que ele não teve participação.

Maluf declarou ainda à Justiça que as operações citadas foram analisadas isoladamente. Que, se fossem consideradas dentro de um conjunto maior de transações financeiras, ficaria constatado que geraram vantagens para a cidade de São Paulo.

Em 2001, ao confirmar a condenação de Maluf, o desembargador Paulo Travain rechaçou a argumentação. "Qualquer leigo sabe que, se os títulos foram vendidos por um determinado preço e, em seguida, recomprados por preço superior, a diferença representa um prejuízo inexplicável."

Segundo ele, as "operações foram ilegais e lesivas ao patrimônio público".

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