Doutora em economia, consultora de impacto social e pesquisadora do FGV EESP CLEAR, que auxilia os governos do Brasil e da África lusófona na agenda de monitoramento e avaliação de políticas

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Reconhecer os esforços das redes municipais e estaduais de educação no Brasil: foi esse o objetivo apontado pelo ministro da Educação para o Prêmio MEC da Educação Brasileira quando o presidente Lula assinou o decreto que o instituiu, no dia 23 de junho. O ministro também sinalizou a intenção de realizar a primeira edição do prêmio já em 11 de agosto, como parte das comemorações do Dia do Estudante. O anúncio, no entanto, parece precipitado, dado que até agora há poucas informações disponíveis sobre seu funcionamento.

A página do prêmio no portal do governo traz dados limitados. Sabe-se apenas que os premiados receberão um troféu e um valor monetário, a ser definido. Haverá diversas categorias, vinculadas às diferentes etapas da educação básica, à educação em tempo integral e ao Enem. Redes de ensino, escolas e estudantes poderão se inscrever para concorrer.

Apesar da intenção declarada, ainda não há clareza sobre os critérios ou indicadores que serão utilizados para selecionar os premiados —um elemento essencial para garantir legitimidade e transparência à premiação. A ausência dessas diretrizes levanta preocupações sobre a efetividade do processo.

Por outro lado, já no decreto presidencial, são........

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