Investigação sobre créditos de usinas do Master é enviada ao STF

Uma investigação em São Paulo sobre direitos creditórios negociados pelo Banco Master, como créditos de usinas de álcool falidas, foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última sexta-feira.

Em 2024, uma denúncia da gestora Esh Teta mostrava que o Master pagou R$ 320 milhões ao fundo Amazonita FIDC por direitos da Usina Santa Tereza, papéis comprados cinco dias antes por R$ 136,5 milhões de outro fundo, o Luna FIDC.

A operação, que ocorreu em 2020, representou uma valorização de 235% em cinco dias, sem justificativa aparente, segundo a investigação aberta pela Polícia Federal.

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A PF pediu esclarecimentos do banco sobre a valorização abrupta e abriu um inquérito para apurar o aumento de captação de CDBs, precificação artificial de fundos e participação do empresário Nelson Tanure nessa operações.

No processo, o Master disse que a diferença de preço se deu porque, em troca do crédito da usina, o banco cedeu um outro direito creditório, com valor declarado maior. Ou seja, que não houve desembolso de dinheiro adicional.

Como mostrou o UOL, o Master comprou cerca de R$ 8,7 bilhões em direitos das usinas de fundos de investimento administrados por gestoras investigados por fraudes: Sefer Investimentos, Reag e Trustee.

Além disso, a denúncia de 2024 cita os ativos do fundo City —que, como mostraram depois outras investigações, serviu para desviar pelo menos R$ 700 milhões do Master para outros beneficiários.

Procurada, a defesa de Vorcaro disse que os ativos das usinas foram corretamente avaliados pelo Banco Master (leia a nota completa abaixo).

Em 20 de fevereiro, o MPF (Ministério Público Federal) se manifestou defendendo que os autos fossem enviados ao STF, já que tramitam lá investigações sobre suspeitas de fraudes em fundos ligados ao Master.

"Os fatos tratados no presente inquérito já são objeto de apuração pelo Banco Central e pelo inquérito que atualmente tramita perante do STF, sendo grandes as chances de ocorrências de relação de identidade, conexão ou continência entre os feitos", defendeu a procuradora Luciana da Costa Pinto.

Apesar das respostas da instituição financeira, a investigação tinha avançado pouco na Justiça federal desde junho de 2024, apontou a procuradora. Em 27 de fevereiro, o juiz concordou com o pedido do MPF e enviou os autos ao STF.

Fundos donos de fundos

A Usina Santa Tereza, em Olinda, é uma das que se consideram lesadas pela política de preços do governo federal no final dos anos 1980 e tentam, até hoje, conseguir uma compensação bilionária da União em processos judiciais.

Seus direitos, avaliados em R$ 2,4 bilhões, foram vendidos ao fundo Luna FIDC, da Sefer, que tem como cotista (dono) uma offshore do empresário Nelson Tanure, empresa que, portanto, ganhou uma comissão pelas transações com os créditos.

Trata-se da Aventti Strategic Partners LLP, empresa nas Bahamas, detentora de cotas em fundos que totalizavam US$ 240 milhões em 2024, segundo documentação obtida pelo UOL.

Tanure atuava como sócio oculto do Banco Master, segundo a Procuradoria-Geral da República, e a investigação sobre o Master aponta que suas empresas recebiam dinheiro desviado do banco.

Procurada, a defesa de Tanure negou irregularidades.

Já o Amazonita, da Trustee —de Maurício Quadrado, ex-sócio do Master—, que comprou créditos do Luna para repassar ao Master, tinha como cotista o fundo Dublin, outro negociador de créditos de usinas. O Dublin, por sua vez, pertencia a uma offshore não identificada.

O cotista principal do Amazonita, porém, era o próprio Banco Master —que, como mostrou o Estadão, também mandou dinheiro oriundo da venda de créditos das usinas para offshores na Suíça.

A cadeia de propriedade dos fundos indica que os créditos eram repassados entre eles em operações lucrativas, gerando prejuízo para o Master e beneficiando os cotistas, o que pode ter servido para desviar dinheiro do banco.

Operação Carbono Oculto

O fundo Amazonita é alvo de investigações sobre manobras contábeis, tanto nas investigações sobre o Master quanto na Operação Carbono Oculto, que apura a ligação do crime organizado com gestoras de investimentos da Faria Lima.

Em conversa interceptada pela Polícia Federal, dois operadores financeiros ligados ao Master discutem a necessidade de fraudar os valores do Amazonita, inflando valores para não afetar negativamente o balanço do banco.

Um dos interlocutores é Artur Figueiredo, que trabalhava na Trustee DTVM até a a deflagração da Carbono Oculto, em setembro do ano passado. O outro é Ascendino Madureira, que trabalhva na época como funcionário do Master.

"Cara, tu consegue pedir um caboclo aí pra virar esse Amazonita pra gente aí (nos balanços de) 23 e 24, cara? Já tem laudo, tanto de 23 e 24, se você falar com a Eliana, basicamente não mudou nada de 23 para 24", diz Ascendino no áudio.

A defesa de Artur Figueiredo afirmou que as mensagens não demonstram "qualquer ato ilícito".

"É prática diária, administradores receberem ordens de cotistas para movimentações em fundos. No caso específico, os pedidos citados são absolutamente lícitos e regulares, pois se tratavam de adequações dos valores dos ativos amparados em laudo. Em síntese, nada há de ilegal naquilo que foi narrado e maliciosamente vazado à imprensa", diz a nota assinada pelo advogado Hugo Leonardo.

A defesa de Ascendino Madureira afirmou em nota que a interpretação de que haveria pedido ou prática de fraudes "não corresponde ao conteúdo real do diálogo".

Vorcaro disse que os ativos do banco estavam regularmente registrados nas demonstrações financeiras da instituição, "elaboradas de acordo com critérios contábeis e metodologias técnicas usuais, além de submetidas à supervisão regulatória e a diversas auditorias independentes".

"Não procede a interpretação de que tenha havido irregularidade na contabilização. As investigações em curso não produziram conclusão técnica ou decisão judicial nesse sentido."

"A defesa reafirma que Daniel Vorcaro segue colaborando integralmente com as autoridades competentes para o esclarecimento dos fatos."

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