Suprema Corte recusa agenda econômica de Trump, mas chancela todo o resto

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Entre abatido e furioso, Donald Trump prometeu no começo do seu discurso, na tarde de ontem: "vou ser um bom menino".

No púlpito da Casa Branca, ele imediatamente quebrou a promessa. Acusou os membros da Suprema Corte dos Estados Unidos de estarem "sob influência de forças estrangeiras", de serem "tolos", "desleais", "antipatriotas" e "cachorrinhos de colo" de "esquerdistas radicais e falsos republicanos", de "envergonhar suas famílias" com uma decisão "horrível".

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Tudo isso poucas horas depois que a mais alta corte do país determinou, por 6 votos a 3, que Trump extrapolou seus poderes presidenciais ao impor tarifas a mais de cem países (incluindo o Brasil), usando como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977.

Na derrota a Trump, somaram-se às três juízas liberais (Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson) o presidente da Corte, o conservador John Roberts, e os também conservadores Amy Coney Barrett e Neil Gorsuch, ambos nomeados pelo próprio Trump. O lado vencido foi composto pelos conservadores Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh (outro indicado por Trump).

A fúria de Trump indica o tamanho da derrota que a Suprema Corte impôs ao presidente: a decisão retira dele sua principal ferramenta de política econômica e internacional neste segundo mandato.

O outro lado da moeda

Mas em que pese a gravidade do resultado negativo do atual julgamento para o governo (que Trump promete driblar usando opções do Representante Comercial da Casa Branca, que são mais morosas e limitadas), o histórico da Suprema Corte até agora não apenas é amplamente favorável a Trump como viabilizou boa parte de sua agenda de governo.

Entre os mais de 20 casos de interesse do governo na Corte em 2025, a vontade de Trump prevaleceu em pelo menos 80% deles.

A Corte determinou, por exemplo, que juízes federais ao redor do país não tinham autoridade para dar decisões liminares que interrompessem em todo o território nacional ordens executivas do presidente, podando uma das maiores ferramentas da oposição neste segundo mandato de Trump.

Quando o tema foi imigração, a Corte abriu caminho para que os agentes do ICE (Agência de Imigração e Controle de Alfândega, na sigla em inglês) usassem características raciais e étnicas para justificar a abordagem de pessoas nas ruas dos EUA - algo que nenhum departamento de polícia do país jamais pode fazer.

E liberou que Trump enviasse deportados de terceiros países para o Sudão do Sul, que enfrenta uma profunda crise humanitária em um contexto de guerra civil.

Em outro processo, os juízes garantiram ao presidente o direito de cassar o status temporário de migração humanitária de mais de meio milhão de venezuelanos, haitianos, cubanos e nicaraguenses, que passaram a estar sujeitos à deportação imediatamente. E sustentaram a decisão da Casa Branca de enviar forças do ICE e da Patrulha de Fronteira para operações de deportação em massa na Califórnia, algo que não acontecia antes da chegada de Trump no poder e que se repetiu em outros Estados, como Minessota.

Na frente administrativa, o Tribunal autorizou que Trump desmantelasse boa parte da estrutura do governo federal, que ele chama de "deep state".

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Garantiu que o presidente podia levar a cabo demissões em massa de funcionários federais em cerca de 20 agências e órgãos (em um processo que levou à extinção da USAID). Para isso, Trump chegou a criar o Departamento de Eficiência Governamental, o DOGE, inicialmente chefiado pelo bilionário Elon Musk.

Em assuntos identitários e educacionais, a Suprema Corte ainda autorizou Trump a banir pessoas trans das Forças Armadas do país e a obrigar cidadãos americanos a incluir em seus passaportes o sexo de nascimento, conforme nos registros natais, mesmo que a pessoa tenha feito transição de gênero. O Tribunal também assegurou o direito do governo de cortar US$65 milhões em treinamentos previamente autorizados para professores em temas como "igualdade" e "diversidade".

A Corte já indicou também que deve sustentar leis estaduais que banem atletas transgêneros de competições esportivas, algo que o próprio presidente já defendeu publicamente.

Em questões orçamentárias, os magistrados ainda permitiram que Trump interrompesse pagamentos emergenciais de benefícios alimentares durante o shutdown do país, o que deu ao republicano poder de pressão sobre os democratas no Congresso para que aprovassem o orçamento federal, em novembro do ano passado.

E permitiu que o republicano congelasse US$4 bilhões em assistência internacional, apesar da aprovação do Congresso para o uso do dinheiro.

Quando o assunto é economia...

Os casos em que Trump perdeu ou parece prestes a perder, porém, mostram que a Suprema Corte, francamente conservadora, não está totalmente convencida dos planos econômicos do presidente.

Antes da derrota de ontem sobre o tarifaço, os juízes já tinham indicado intenção de barrar as tentativas de interferência de Trump sobre o FED, o Banco Central dos EUA.

Embora o resultado final do julgamento ainda não tenha sido publicado, no final de janeiro, em um posicionamento compartilhado pelos nove juízes, a Corte desafiou a ideia de Trump de que ele teria poderes para demitir Lisa Cook, uma das diretoras do board do FED.

Trump tem tentado forçar o banco a baixar os juros e disparado insultos e todo tipo de pressão a seus dirigentes. O FED tem independência institucional.

Se teve sucesso em impor a agenda MAGA de costumes na mais alta corte do país, o episódio mais recente de seu embate com os juízes sugere que, quando o assunto é economia, os magistrados de pendor republicano ainda são mais Ronald Reagan do que Donald Trump.

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