O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou na última semana seu relatório à Medida Provisória 1.303 do Governo em alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar de fazer alterações em diversos pontos do texto, o parlamentar manteve o aumento da taxação das bets de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR) como propôs originalmente o ministro da Fazenda Fernando Haddad.

O relatório será votado nesta terça-feira (30) pela comissão mista, formada por deputados e senadores. Em seguida, o texto da MP irá passar também pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se não for rejeitada pelos parlamentares, a nova alíquota de 18% passa a valer já em outubro.

Especialistas do setor criticam aumento da carga de tributária

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O aumento da tributação não é visto com bons olhos por especialistas do setor. As casas de apostas e associações alegam que a tributação atual já consome, em média, 50% do faturamento, e caso a elevação seja aprovada, tornaria a operação no Brasil praticamente insustentável, fazendo com que as plataformas ilegais, que ainda continuam operando no País, cresçam ainda mais.

"O aumento da carga tributária sobre os operadores de apostas no Brasil favorecerá o mercado ilegal. A elevação da alíquota sobre a Receita Bruta dos Jogos (GGR) para 18%, somada aos outros tributos e taxas incidentes sobre a atividade, resultará em uma carga tributária total extremamente elevada. Essa situação tornará a operação de dezenas de operadores de apostas licenciados financeiramente inviável, levando-os a repassar os custos aos consumidores por meio de odds menos atrativas e consequente redução dos prêmios possíveis aos apostadores. Consequentemente, os apostadores serão incentivados a migrar para plataformas ilegais, que oferecem melhores condições, porém sem garantias de segurança e fiscalização adequadas", afirma........

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