Repudiado por big techs e EUA, PL dos mercados digitais tem semana decisiva

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O projeto de lei da Concorrência Digital entra em uma semana decisiva após lobby intenso das big techs e pressão do governo dos Estados Unidos pelo adiamento da votação. A ideia é dar mais poderes ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para monitorar e mudar decisões de grandes empresas de tecnologia capazes de minar a competição.

Pronto para ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados desde março, o projeto entrou no esforço concentrado antes do recesso eleitoral. A decisão, no entanto, será tomada nesta terça (1º). Se ficar para depois das eleições, a avaliação, tanto de dentro do governo federal quanto do lado das big techs, é que o desfecho estará subordinado ao resultado das urnas.

Depende muito mais se o Lula vai se eleger ou não do que se a gente vai querer engavetar ou nãoRepresentante de associação ligada a grandes empresas de tecnologia

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Na avaliação de servidores, o clima é favorável, pois o caso Discord, o acordo bilionário da Meta para encerrar o julgamento por "vício nas redes" e a multa milionária do TikTok cristalizam uma impressão de urgência. Para eles, é hora não só de impor regras para mitigar riscos das plataformas, mas para tornar seus modelos de negócio menos danosos a rivais. Mas o timing joga contra, seja o político (está no horizonte a votação do fim da 6x1 no Senado), seja o geopolítico (não há intenção de dar à Casa Branca a impressão de ser uma retaliação ao tarifaço, ainda mais com nova reunião de negociação).

Se o ECA Digital exige das plataformas maior proteção para crianças e adolescentes e o Marco Civil da Internet passou a responsabilizá-las pelo conteúdo publicado por terceiros, o PL dos mercados digitais mira em cheio os modelos de negócio das big techs:

O PL nº 4.675/2025 cria a figura dos "agentes econômicos de relevância sistêmica". Ou seja, empresas de tecnologia grandes a ponto de diminuir o espaço de concorrentes em segmentos diversos, seja criando produtos, mudando funções em suas próprias plataformas, adquirindo companhias ou mesmo alterando regras de seus serviços;

Para vigiá-las, o Cade ganharia uma nova área, a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica;

Não basta ser grande. Para ser monitorada,........

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