STF: Calçadistas dizem que fim da taxa das blusinhas tira R$ 2 bi do setor

Em uma petição protocolada no Supremo Tribunal Federal, a principal entidade da indústria brasileira de calçados afirma que o fim da chamada "taxa das blusinhas" pode colocar em risco 80 mil empregos no setor e tirar R$ 2,1 bilhões de receitas do setor, com o acirramento da concorrência estrangeira.

Esse é o principal argumento levado pela Abicalçados ao STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7973, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria contra a Medida Provisória que autorizou zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50.

Para a Abicalçados, a alíquota de 20% sobre remessas internacionais de baixo valor era uma barreira mínima para reduzir a vantagem tributária de produtos importados vendidos por plataformas internacionais, que competem com calçados fabricados no Brasil.

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