Gilmar Mendes abriu julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas votando pela inconstitucionalidade de uma lei aprovada no Congresso Nacional baseada na ideia de que povos tradicionais só podem reivindicar terras em que estavam na promulgação da Constituição de 1988. Foi seguido, por enquanto, pelo ministro Flávio Dino no plenário virtual.

A tese do marco temporal, defendido por ruralistas, ignora que, durante a ditadura, povos indígenas foram expulsos de suas terras pelo poder político e econômico. E só voltaram muito tempo depois.

Os povos indígenas estão vivendo o seu Dia da Marmota, desde 2023, quando o próprio STF derrubou essa tese bizarra por 9 a 2.

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Celebrar que hoje o STF está lembrando que leis aprovadas sob a luz do marco temporal são inconstitucionais é nonsense porque esse direito já estava assegurado aos indígenas. E não é novidade alguma que Gilmar votaria contra o marco temporal. Ele já tinha deixado claro isso nas audiências de conciliação que instalou sobre o tema no ano passado. O........

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