Como funciona o pagamento por hora nos EUA defendido por Flávio Bolsonaro

Em alternativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da escala 6x1, que deve ser votada em primeiro turno no Senado ainda nesta semana, Flávio Bolsonaro e sua base de parlamentares têm defendido o pagamento por hora trabalhada — sistema comum nos Estados Unidos.

Na principal economia do mundo, essa forma de remuneração foi regulamentada por uma lei federal de 1938, o Fair Labor Standards Act (FLSA). Atualmente, o mínimo é de US$ 7,25 por hora. Mas em alguns estados, como Califórnia e Nova York, o piso salarial é mais de duas vezes superior a esse valor.

Por lá, o pagamento por hora é regra entre os empregados da base da pirâmide social, das fábricas às redes de fast-food, explica João Renda Leal Fernandes, juiz do Trabalho e autor do livro "O Mito EUA: Um País Sem Direitos Trabalhistas?"

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"Mas o trabalhador de cargos gerenciais, de alto escalão, muitas vezes tem a remuneração fixada por ano, dividida por mês", ressalva Fernandes.

A legislação norte-americana determina uma jornada semanal máxima de 40 horas. A título de comparação, a PEC do fim da escala 6x1 pretende garantir dois dias de descanso no Brasil, diminuindo o atual limite de 44 para 40 horas por semana, sem redução........

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