Quando penso que a sociedade finalmente está evoluindo nas pautas que envolvem as mulheres, sou pega de surpresa com o absurdo PL 1904, também apelidado de PL da Gravidez Infantil e do Estupro. O assunto permeou todas as redes na última semana, o que é ótimo, aliás, pois realmente temos que debater e lutar contra a aprovação deste projeto de lei.

A proposta do novo PL é equiparar o aborto em casos de estupro ao crime de homicídio, revogando assim um direto ao qual as mulheres têm desde 1940. Como se isso já não fosse absurdo o bastante, o projeto também prevê que as vítimas que recorrem ao aborto terão penas maiores do que os próprios estupradores, chegando a 20 anos de prisão para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação.

Atualmente, as mulheres vítimas de estupro podem procurar um dos 76 hospitais em todo o país para fazerem o procedimento de forma legal. O aborto pode, inclusive, acontecer sem a necessidade do registro de um boletim de ocorrência. Ao chegar no hospital, a mulher passa por uma bateria de exames para saber alguns detalhes, como tempo de gravidez e tipo de procedimento a ser feito no caso. As vítimas também passam por testagem de HIV, além de ultrassonografia transvaginal e dosagem beta-HCG, para confirmar a gravidez.

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