É fácil criticar o Governo, qualquer que ele seja, por tragédias que dantes atribuíamos à vontade divina. Os anglo-saxónicos ainda utilizam, nas apólices de seguro, o termo ‘act of God’, o ato de Deus. Se a existência de Deus depende da convicção de cada um, devíamos perceber que o Diabo existe de facto e está no Estado português, condicionado por uma estrutura absurda de poderes centralizados e intermédios, com competências sobrepostas que se digladiam entre si.

Tudo se complica pela voz de pressurosos ‘especialistas’ que dizem uma coisa e o seu contrário, contagiando intermináveis programas televisivos e inspirando os comentadores do ‘bota abaixo’ que rendem audiências.

Incólumes ao escrutínio ficam as estruturas operacionais que fracassam, mas são louvadas pela sua abnegação e heroísmo. Mesmo quando se limitaram a correr atrás do prejuízo.

Acusa-se o Governo de falhas na prevenção da catástrofe, enquanto a APA (cuja extinção venho defendendo) não diz nem quer explicar porque motivo nada fez aos 30 milhões de euros que, em 2019, António Costa alocou para um plano de reforço dos diques - o ‘Mondego Seguro’ - depois das cheias desse ano.

Estas agências são, como Ana Abrunhosa denunciou, com a autoridade que lhe advém de ter estado à altura das circunstâncias, um mero e inútil empecilho.

A comunicação social, que se abstém de colocar questões nas monocórdicas conferências da Proteção Civil, guarda-se para exigir explicações técnicas quando um ministro aparece, aturdido pelo fracasso, no ‘teatro de operações’.

Nesta crise, comprovou-se que a Proteção Civil é uma estrutura reativa e pouco ágil, porque as suas lideranças corporativas tem origem nas estruturas de bombeiros. As suas chefias são compostas obrigatoriamente por bombeiros com um mínimo de oito anos de carreira.

Ora, se excluirmos os sapadores municipais, os bombeiros são provenientes de associações humanitárias. Uma ficção, porque não são sustentadas pelos seus membros: são financiadas com dinheiros públicos, têm o monopólio cativo do transporte de doentes e recebem subsídios avultados do Estado e das autarquias. Quem controla essas associações são pessoas que encontrámos no clube de futebol e na Misericórdia da terra, na banda filarmónica e nos rotários locais. A essa nomenclatura, proprietária de facto das organizações sociais que são negócios familiares, não interessa a profissionalização dos operacionais. Têm tanto poder que não se envolvem na atividade política: pairam sobre os eleitos, que lhes delegam competências municipais.

Temos, assim, dois níveis apenas: o todo poderoso e distante Estado central e o minifúndio instalado nas autarquias. Uma lógica a que só escapam os grandes municípios.

Ora, a tragédia que nos atingiu é uma oportunidade de resolver esta entorse, quebrando o marasmo e terminando com as mordomias. Mas isso implica uma visão que combine descentralização e massa crítica, através de um novo ordenamento.

Pedro Duarte pôs o dedo na ferida: «Faltaram os níveis intermédios de coordenação e liderança política», bem como «legitimidade política para que haja liderança nos territórios». Na passada semana, subscrevi com um grupo alargado de pessoas com experiência política e académica, entre os quais Miguel Cadilhe, Ana Abrunhosa, Ricardo Rio, Rio Fernandes, Óscar Afonso, Braga da Cruz e Isaltino Morais, um texto sobre o território, a reforma do Estado e a regionalização em que recordámos que, em Itália, foi uma catástrofe natural que despoletou uma reforma desta natureza. Será que, desta vez, apreendemos a lição?

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