Portugal vive há décadas com um problema estrutural perfeitamente evidente que já não pode ser disfarçado com retórica ou anúncios avulsos de modernização: a incapacidade crónica do Estado para se reformar a si próprio. 

No meu livro Declínio não é o Destino – Uma revolução inteligente para Portugal, defendo que o país não está condenado – mas está, sim, bloqueado e refém da burocracia. Legislatura após legislatura, assistimos ao mesmo padrão. As alterações de governo, alteram prioridades discursivas, criam novos programas e slogans, mas no essencial há uma grave continuidade. Os processos não são redesenhados, a máquina não é simplificada e a estrutura do Estado não é repensada. Reforma-se à superfície, conservando-se o essencial da burocracia.

Se formos à origem do problema, verificamos que o Estado português foi sendo progressivamente ocupado por lógicas partidárias que o transformaram, em demasiados casos, num instrumento de colocação de quadros políticos e carreiristas. A cultura dos ‘jobs for the boys’ não é um desvio marginal: tornou-se, ao longo de décadas, o mecanismo de funcionamento e a essência da missão do sistema. Quando o acesso ao Estado é visto como um prémio político ou uma extensão de carreiras partidárias, a prioridade deixa de ser a eficiência e passa a ser a preservação de posições. Estruturas não são simplificadas porque simplificar elimina lugares. Processos não são revistos porque isso implica perder controlo ou relevância interna. Reformas profundas não avançam porque colidem diretamente com redes de influência instaladas.

O problema não é apenas moral – é operacional. Um Estado capturado por lógicas de colocação não tem incentivos para se tornar mais leve, mais ágil ou mais exigente consigo próprio. Pelo contrário: tende a expandir-se, a criar camadas adicionais de validação e a institucionalizar a complexidade como forma de sobrevivência interna. A isto soma-se uma ilusão persistente: a de que a digitalização resolve o problema. Não resolve. Digitalizar processos ineficientes apenas os torna mais rápidos – não melhores. O verdadeiro desafio está na reengenharia administrativa: eliminar redundâncias, simplificar fluxos, reduzir níveis de decisão e introduzir sistemas de avaliação. Sem isso, continuaremos a ter um Estado pesado, lento e incapaz de responder às necessidades dos cidadãos e das empresas.

A burocracia não é apenas um obstáculo económico – é um fator de erosão democrática. Um Estado que não funciona gera frustração, desconfiança e afastamento dos cidadãos. Quando obter uma licença, cumprir uma obrigação ou resolver um problema administrativo se transforma num labirinto, o sistema perde legitimidade.

A questão central é simples: queremos um Estado que controla ou um Estado que serve? Hoje, temos sobretudo o primeiro. Um Estado que acumula procedimentos, que exige validações sucessivas, que desconfia por defeito e que raramente mede o custo das suas próprias exigências. Reformar a burocracia não é uma opção técnica; é um imperativo estratégico. Mas essa reforma só será possível quando se romper com a lógica de ocupação partidária do Estado e se substituir por uma cultura de mérito, exigência e responsabilidade. Sem essa rutura, qualquer tentativa de modernização será superficial.

Portugal não precisa de mais leis. Precisa de melhores processos. Não precisa de mais Estado. Precisa de um Estado melhor.

E essa é, talvez, a reforma mais difícil – precisamente porque é a que atinge o coração do sistema.

CEO do Taguspark, Professor universitário

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