Não há bons modelos que resistam a más pessoas
O título desta crónica é uma frase que usei muitas vezes, enquanto presidente da CMVM, a propósito dos modelos de governo societário que, sendo perfeitos na teoria, falharam na prática. Há vários exemplos bem conhecidos, em que a falência dos modelos resultou sistematicamente de comportamentos errados de quem os executou, seja por razões de inadequação, seja por falhas de ética (que também são uma forma de inadequação). Na verdade, é mais provável que um modelo menos bom funcione bem, se servido por pessoas competentes e eticamente impecáveis, do que o contrário. Esta conclusão estende-se a muitas outras áreas, como as da Administração e das Empresas Públicas.
As empresas públicas dispõem, desde 2013, de um quadro regulamentar globalmente adequado (DL 133/2013), seguindo as recomendações da OCDE. Apesar do forte programa de privatizações, o universo das empresas do Sector Público Empresarial é ainda bastante extenso. Em 2023, era composto por 345 empresas públicas, das quais 147 pertenciam ao Sector Empresarial do Estado, 40 ao Sector Regional e 158 ao Sector Local. O resultado........
