Usando uma linguagem técnica e diplomática, como é próprio, e esperado, a OCDE mostra que a racionalidade está ausente das políticas públicas de incentivo ao investimento em Portugal. No ‘Economic Survey’, publicado em janeiro, a OCDE deixa patente que somos o país, entre os 38 da organização, que mais gasta em benefícios fiscais a incentivar o investimento em I&D. Finalmente, há um indicador da OCDE em que Portugal aparece em primeiro lugar!

Todavia, estamos entre aqueles em que as empresas menos investem.

O investimento das empresas portuguesas em I&D é de uns meros 1,06% do PIB, pouco mais de metade da média da OCDE. No entanto, também em percentagem do PIB, os apoios do Estado correspondem ao dobro da média desses países. Face a Israel, o país que mais investe, gastamos cinco vezes mais, mas as nossas empresas investem menos de um quinto do que investem as israelitas!

Este é mais um sinal de que o sistema que temos é caro e incompetente. A SEDES tem-no dito e tem apelado a uma profunda reforma fiscal. Insistir neste sistema ineficiente implica assumir que a racionalidade está ausente das políticas e das escolhas públicas do nosso país. Insistir no modelo que temos, é estupidez.

O que tem de errado o nosso sistema fiscal na ótica da OCDE?

A OCDE diagnostica o sistema fiscal português como complexo, fragmentado e excessivamente dependente de impostos sobre o trabalho e o consumo, com bases tributárias estreitas devido a despesas fiscais elevadas. Propõe simplificações para ampliar as bases, reduzir distorções e melhorar a equidade. Nada que a SEDES não tenha já dito e repetido.

Para a OCDE, o IRS é progressivo, mas enfraquecido por deduções e isenções generalizadas, o que reduz as receitas, apesar de as taxas marginais serem altas. Propõe que sejam revistas isenções caras e mal direcionadas. Relativamente ao IRC, diz que o sistema é complexo, com altos custos de cumprimento e distorções, além de – como já referido – incluir elevados apoios à I&D que não impactam significativamente a inovação. Sugere a eliminação da derrama estadual e dos incentivos ineficazes, e que o sistema se foque num número reduzido de incentivos fiscais dirigidos a empresas pequenas e jovens (onde esses incentivos têm maior impacto). Sobre o IVA, diz que a taxa padrão é alta, mas múltiplas taxas reduzidas e isenções limitam as receitas. Uma vez mais, no essencial, nada que a SEDES não tenha já dito.

A esta hora, o leitor perguntará: se não é com este sistema que conseguimos incentivar o investimento, o desenvolvimento ou a aplicação de novas tecnologias, como o poderemos fazer? O espaço disponível neste artigo é insuficiente para abordar esta questão com profundidade.

Em todo o caso, parece evidente que não podemos insistir nas mesmas políticas e que temos de aprender com quem tem tido mais sucesso do que nós a incentivar a criação de conhecimento e a sua aplicação pelas empresas, inovando ou melhorando produtos, processos e serviços.

Em Israel, não há benefícios fiscais de incentivo ao I&D e os programas de incentivo financeiro são poucos, mas de dimensão significativa, estáveis e avaliados. O financiamento competitivo é rápido e com critérios claros. Há uma forte cultura de sunset clauses (os programas acabam caso não funcionem). Em Portugal, é tudo ao contrário: temos muitos incentivos fiscais de pequena dimensão, fragmentados e burocráticos. A avaliação do seu impacto real é fraca. Parece claro que devemos ter menos programas (e, consequentemente, menos benefícios fiscais). Deve instituir-se um regime de avaliação ex-post obrigatória e tem de tornar-se corrente cortar programas ineficazes.

É também imperioso melhorar a ligação entre universidades e empresas. Em Israel, os professores são incentivados a criar empresas. As patentes e spin-offs são parte da carreira académica. Em Portugal, os incentivos académicos são ainda centrados no número de publicações. A transferência de conhecimento e de tecnologia é fraca.

É atribuída a Einstein (embora existam dúvidas quanto à autoria) a frase: «Loucura é fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes». (Pois é!) E também é estúpido.

Professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Vice-Presidente da SEDES

© SOL