Encerro hoje a resposta ao repto implícito de Passos Coelho ao abrir o debate sobre políticas públicas. Desta vez sobre a Administração Pública (AP).

A AP é a grande esquecida nos 50 anos de democracia em Portugal. Cresceu inicialmente absorvendo o pessoal da saúde, segurança social e educação que viviam nos setores social e privado. Cresceu também com algum descontrolo nas admissões, no PREC e anos imediatos. Todos ansiavam pela segurança do emprego. Crescimento não acompanhado de conhecimento, apesar da visão estratégica na criação do INA, logo reduzida por hesitações na criação de uma ENA. Assustados pelo volume de pessoal, os governos fecharam a torneira da pior forma: durante décadas não se admitiam jovens, o que envelheceu a Função Pública, conservando rotinas e instilando progressivo descrédito. A preocupação não residia em ter uma boa administração, mas ter uma AP barata, tutelada ferreamente pelo Ministério das Finanças, o regateio salarial com sindicatos como único diálogo praticado. Na raiz, um problema cultural: os governos, sem exceção, desconhecem a AP, não continham elementos que por ela tivessem passado, a não ser em vagas e ignotas direções na gestão da academia.

Não tardaram os sinais de crise: a fuga dos técnicos (economistas, médicos, enfermeiros, juristas) da baixa remuneração acelerando a terciarização e o crescimento da prestação privada, empalidecendo a chama do serviço público; chefias cada vez mais improvisadas e escolhidas por critérios não concorrenciais, como os canais ínvios da assessoria a ministros e autarcas, logo nomeados ‘em substituição’ para cargos de chefia e depois concorrentes vencedores na CRESAP, por experiência supostamente adquirida; o risco esquecido ou ignorado de uma gestão financeira volumosa, em obrigatória mas legítima violação das regras, sem qualquer cobertura seguradora; a concentração, por vezes artificial, de unidades orgânicas, apenas para poupar despesa em pessoal dirigente; logo a seguir a demonização do ‘grande monstro’ por responsáveis pela sua criação, admitindo como solução ‘esperar que (os funcionários) morram’; a hostilização da formação avançada como a do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (GEAGP), tanto por dirigentes em funções, como pelos sindicatos, receosos do efeito de elite; e finalmente os dois mais recentes sismos demolidores, o ajustamento exigido pela troika e a pandemia covid-19.

Registam-se, todavia, luzes bruxuleantes numa noite de décadas: a criação do INA, iniciativa de Soares, concretizada por Sá Carneiro; a integração europeia e os fundos disponibilizados para formação, nem sempre bem utilizados; a criação do CEAGP que produziu cerca de um milhar de excelentes quadros, hoje dispersos; a cooperação do INA com o Brasil, os restantes PALOP, e sobretudo com os europeus do Leste, novos aderentes à União Europeia. A desmaterialização de procedimentos cartoriais e a revolução do SIMPLEX; a sempre tímida e agora híbrida desconcentração para o escalão regional, apesar da duplicidade de legitimação; a criação de um Ministério próprio ligado ao centro do Governo, acompanhando a concentração de secretarias gerais e a reunião física de alguns ministérios.

Desconhecemos a estratégia e o rumo escolhidos para a reforma iniciada. Não a desacreditemos sem ela estar montada. Qualquer que ela venha a ser, a dinâmica criada será sempre positiva, desde que tenha objetivos explícitos, consensualizáveis e metas de progressão a divulgar resultados e progresso alcançáveis. É certo que por enquanto apenas temos o crédito da boa reputação do responsável ministerial. É ainda pouco e tendo em conta a instabilidade do momento, não será ele a colher os frutos da reforma. Mais uma razão para seu estímulo e nosso atento respeito

© SOL