A comunicação social tem vindo a fazer-se eco do Relatório da inspeção ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP).

Não o vou aqui analisar, nem é o objetivo deste artigo.

A minha anotação tem a ver com a coincidência das ‘balizas’ que rodearam a sua divulgação pública.

 A inspeção feita aos DCIAP incidiu sobre o período de 01.01.2022 a 31.10.2024. Ele não abarcou, pois, o tempo em que o atual Procurador-Geral da República ali exerceu funções de chefia, que findaram em janeiro de 2019.

Nada havia, pois, que aconselhasse reservas institucionais.

Face à sua divulgação pública, assistiu-se, justificadamente, a uma renovada leitura crítica do funcionamento desse importante organismo do MP.

Leitura crítica fundada, precisamente, na evidência da inadequação das práticas hierárquicas e gestionárias ali seguidas,........

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