Existe, a meu ver, um princípio elementar em matéria de património cultural: aquilo que está prestes a ser protegido já deve ser tratado como se já estivesse, de facto, protegido. É essa a lógica do regime dos bens "em vias de classificação" previsto na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro que define o conceito de uma salvaguarda antecipada, pensada precisamente para que a tutela não chegue tarde demais, depois de o mal já estar feito ou de ser considerado pelo "malfeitor" como irreversível. E é essa lógica que me parece ter sido silenciosamente contornada no Jardim Guerra Junqueiro, o elegante jardim histórico mais conhecido de todos os lisboetas como Jardim da Estrela e que merece, na minha opinião pessoal, o título de "melhor jardim de Lisboa".

Recordo o essencial. Por despacho de 23 de abril de 2025, tornado público através do Anúncio n.º 158/2025 (Diário da República de 21 de maio de 2025), foi aberto o procedimento de classificação de âmbito nacional do Jardim da Estrela. Desde essa data, o jardim encontra-se formalmente em vias de classificação, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001. Isto não é uma formalidade simbólica: significa — na minha opinião — que qualquer obra, intervenção ou........

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