A confiança nas instituições não é apenas um lubrificante das relações sociais, mas um determinante fundamental da eficiência económica. Kenneth Arrow, Prémio Nobel da Economia, sublinhou que a ausência de confiança mútua representa um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento, funcionando como uma “taxa invisível” que encarece cada transação, cada contrato e cada investimento. Quando o Estado, que deveria ser o garante último da previsibilidade, se torna o principal agente da incerteza, o sistema entra numa deriva de custos de transação incomportáveis.

Em Portugal, esta erosão da confiança institucional manifesta-se atualmente, e com particular gravidade em dois dossiês distintos, mas sintomáticos: a gestão do processo dos Vistos Gold e a atuação discricionária da Autoridade Tributária (AT) no que toca ao IVA na reabilitação urbana. Ambos os casos ilustram um Estado que, em vez de reduzir o risco, o amplifica, tratando o cidadão e o investidor não como parceiros, mas como variáveis de ajuste de conveniências políticas ou orçamentais de curto prazo.

Na literatura económica do Novo Institucionalismo, autores como Douglass North e Daron Acemoglu defendem que a qualidade das “regras do jogo” é o que define o sucesso de uma nação. Regras claras e estáveis permitem que os agentes económicos planeiem a longo prazo. No caso dos Vistos Gold, o Estado português violou o princípio jurídico e económico da proteção da confiança. Milhares de investidores estrangeiros entraram no país sob um quadro legislativo específico que prometia prazos e condições de residência. Ao permitir o colapso administrativo da AIMA e ao introduzir alterações legislativas com efeitos retroativos ou interpretativos que........

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