Nesta sexta-feira (16), o STF formou maioria e validou a decisão liminar do ministro Flávio Dino de suspender a execução de emendas impositivas enquanto o Congresso não aprovar regras que deem transparência aos repasses feitos por parlamentares. A decisão do ministro atendeu a um pedido do PSOL.

O ministro frisou que as emendas parlamentares impositivas devem ser executadas nos termos e limites da ordem jurídica, e não ficar sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda.

No dia primeiro de agosto, ele já havia........

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