Para aqueles que acompanham de perto as questões de sustentabilidade, o final do mês de fevereiro foi intenso, com a Comissão Europeia (CE) a apresentar, no dia 26, a primeira proposta Omnibus – o muito aguardado pacote de “simplificação” da legislação europeia em matéria de sustentabilidade.

Esta iniciativa surge na sequência do Relatório Draghi – Uma Estratégia de Competitividade para a Europa (apresentado setembro de 2024) –, que alertou para a falta de produtividade na Europa e para o “desafio existencial” que isso apresenta para o Velho Continente.

A proposta Omnibus surge também na sequência da recente Bússola de Competitividade apresentada pela CE, que prometeu tornar a economia da UE mais próspera e competitiva, nomeadamente através da redução da carga administrativa em 25% (e em 35% para as pequenas e médias empresas – PME) até ao final do mandato desta Comissão, em 2029.

O pacote de propostas legislativas afeta várias leis fundamentais para o Pacto Ecológico Europeu, incluindo:

De acordo com a proposta da CE, para o reporte de sustentabilidade das empresas da UE, apenas aquelas com mais de 1000 trabalhadores (anteriormente 250) permanecerão dentro do âmbito da CSRD. A Comissão estima que esta alteração exclua 80% das empresas dos requisitos de relato de sustentabilidade, alinhando o âmbito da CSRD mais de perto com o da CSDDD.

Para as empresas-mãe não europeias, que devem reportar a partir de 2028, o limiar aumentará, aplicando-se apenas a grupos que geram um volume de negócios líquido de 450 milhões de euros (anteriormente 150 milhões de euros) na UE nos últimos dois anos consecutivos.

As PME cotadas em bolsa foram totalmente excluídas do âmbito da CSRD e, assim, deixam de ser obrigadas a reportar.

A Comissão também propôs medidas para proteger as PME de pedidos desproporcionados de informações sobre sustentabilidade, sempre que façam parte das cadeias de valor de empresas sujeitas à CSRD e CSDDD. Segundo as novas regras propostas, as empresas abrangidas só poderão solicitar às PME um conjunto limitado de informações, alinhado com os standards voluntários de reporte para PME.

Na verdade, para empresas com menos de 1000 trabalhadores (que deixarão de estar sujeitas à CSRD), a Comissão propõe a introdução de Standards Voluntários de Reporte para PME (Standards PME), a serem desenvolvidos pela EFRAG. Assim, a proposta preliminar dos Standards PME, publicada pela EFRAG em janeiro deste ano, terá de ser revista pela CE antes da respetiva........

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