1. Declaração de interesses: presto assessoria jurídica ao Presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Exerci funções de Presidente do Conselho de Disciplina da FPF (CD) entre 2016 e 2020.

2. O futebol português vive com 24 regulamentos disciplinares: o da FPF, aplicável a todas as 55 competições de natureza não profissional, incluindo futsal e futebol de praia; o da Liga Portugal, relativo às competições desportivas profissionais; e 22, respeitantes a cada uma das associações distritais e regionais de futebol.

Num dos 24 relatórios do CD – um por cada dois meses – defendi a harmonização como ferramenta essencial para a disciplina no futebol, salvaguardadas algumas especificidades provenientes da natureza da competição. Um bom exemplo encontramos no estabelecer de........

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