É penoso ver como uma das discussões mais sérias do nosso tempo sobre direitos humanos tem passado em Portugal totalmente despercebida na comunicação social de referência. Na verdade, tirando um texto recente de Teresa Violante, no Expresso, não vi outro artigo, reportagem, editorial ou texto de opinião que achasse que valia a pena abordá-lo. Não há escrutínio dos media, mas também não há pressão da sociedade civil, não há debates parlamentares dedicados ao tema, não há declarações públicas do Governo, não há tomadas de posição dos partidos políticos. Nada!

Achei que podia estar a exagerar e fui conferir a situação noutros países. Na Bélgica, por exemplo, diversas instituições de direitos humanos fizeram um apelo conjunto ao governo federal. O mesmo se passou na Noruega. Em França, o assunto foi amplamente debatido na comunicação social. Em Espanha foi o próprio Governo que publicamente se lhe referiu, condenando o sentido da iniciativa. E por aí fora…

Confusa, até recorri à inteligência artificial, que me respondeu que Portugal poderá subscrever, "sem debate interno, uma posição cujo impacto não compreende", na medida em que o país "sempre foi um defensor forte do sistema europeu de direitos humanos" – ao qual, aliás, só pôde aceder com o advento da democracia. E que "isso seria uma mudança de posição histórica". A IA até me deu um bónus (se já se deram ao trabalho de experimentar, a IA consegue ser bastante tímida e precisa de algum flirt até emitir posições desta natureza): trata-se de "uma ruptura histórica com o modelo europeu de direitos humanos" e, "se estivéssemos nos anos 1990 ou 2000, uma iniciativa política que pudesse afectar a protecção absoluta contra tortura seria manchete em toda a Europa".

Por esta altura, espero já ter conseguido pelo menos despertar alguma curiosidade. Tentarei não abusar da tecnicidade jurídica, razão que a IA aventou para o assunto não despertar muito interesse........

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