No passado dia 10 de Fevereiro, o Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou inaceitável existirem hospitais do SNS em que, em relação ao aborto, todos os médicos são objectores de consciência.

Não sei como está a memória de Paulo Raimundo, mas a minha está preservada. Vou tentar estimular a dele. E a vossa.

Até 2007, a lei portuguesa já considerava que o aborto poderia ser realizado até às 12 semanas em caso de risco para a mãe, até às 16 semanas em casos de violação, e até às 24 semanas se o feto tivesse doenças incuráveis ou malformações. Só não era legal o aborto na ausência destas situações, ou seja, por simples vontade da mulher grávida.

O primeiro referendo à legalização do aborto realizou-se em 1998, com a pergunta “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. Responderam “não” 50,9% de todos os que então votaram, que foram cerca de 32% dos eleitores registados, pelo que o referendo não foi vinculativo. E a lei não mudou.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

De imediato, aqueles que defendiam a legalização do aborto afirmaram a sua intenção de lutarem por novos referendos, os que fossem necessários, até que o resultado fosse aquele que consideravam “correcto”, até que as pessoas votassem como eles achavam que deveriam votar.

E o segundo referendo ocorreu em Fevereiro de 2007, com a pergunta “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. Desta vez, responderam “sim” 59,25% do total dos votantes, que foram nessa altura menos de 44% dos eleitores registados, pelo que, novamente, o referendo não foi vinculativo.

No entanto, apesar disso, nesse mesmo ano e logo em Abril a Assembleia da República, com ampla........

© Observador