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O Fim do Anonimato para Pessoas com ISTs

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26.03.2025

Em 2022, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças registou um aumento significativo das infeções sexualmente transmissíveis (ISTs), com crescimentos de 48% na gonorreia, 34% na sífilis e 16% na clamídia. Desde 2014, estas infeções são uma preocupação global pelo aumento expressivo da sua notificação, mas também, pelo impacto na saúde sexual, elevando o risco de infertilidade, cancro e dor crónica, sobretudo entre os jovens.

Em Portugal, os casos de gonorreia, clamídia e sífilis aumentaram significativamente em 2022 em comparação com 2021. No entanto, em 2023, decresceram ligeiramente para mulheres e homens, embora o tema continue a ser pertinente (CEPCD, 2025).

A confidencialidade da informação em saúde constitui um dos pilares fundamentais do direito à saúde e da relação de confiança entre utentes e profissionais de saúde. Desde a Grécia Antiga, Hipócrates enfatizou a importância do sigilo profissional, estabelecendo-o como um dever ético. Este princípio evoluiu ao longo dos séculos, sendo atualmente reconhecido legalmente e protegido por legislações específicas. Em Portugal, a Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro, reforça o dever dos profissionais de saúde em garantir a confidencialidade das informações dos utentes. Assim, é direito........

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