O IVA Zero é uma das medidas que os socialistas apresentam ao eleitorado sem qualquer base técnica sólida, revelando uma total discrepância entre a realidade fiscal e os valores inscritos no programa eleitoral.
Há um claro desconhecimento — ou desinteresse — pelo impacto real da medida. Brinca-se com os impostos como se brincou com o aeroporto. Até que, um dia, chega finalmente o “pai” cansado do trabalho e obriga o Pedro a pedir desculpa aos amiguinhos por ter estragado a brincadeira dos legos a toda a gente.

A aplicação desta medida, de natureza assumidamente populista e eleitoralista, levanta questões que deviam ser analisadas sob um rigoroso prisma político e orçamental.
 Como não o foi, seria bom sermos esclarecidos quanto às seguintes questões — idealmente antes do dia 18.

Tomemos como exemplo o custo da medida adotada em 2023 pelo Governo português da altura (PS), que aprovou a isenção de IVA em 46 produtos alimentares essenciais, como pão, leite, carne, peixe, arroz, legumes e fruta.
Esta medida foi tomada num contexto de:

Inflação elevada, sobretudo nos bens alimentares;

Pressão sobre os rendimentos das famílias, especialmente as mais vulneráveis;

Tentativa de conter o custo de vida sem recorrer ao controlo de preços.

A medida foi acordada com produtores e distribuidores, que se comprometeram a refletir a descida do imposto nos preços ao consumidor.

Questão 1:
A medida foi então possível graças a um acordo direto com produtores e distribuidores.Já existe hoje garantia........

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