Comecemos por esclarecer uma coisa: ninguém duvida da competência de Gouveia e Melo para comandar navios, alinhar fardas ou gritar “ordens são ordens” com a solenidade de quem acredita piamente na cadeia alimentar da disciplina.

O problema começa quando se confunde um couraçado com uma Constituição e quando, ao leme do Estado de Direito, se instala alguém mais habituado ao grito do comandante do que à voz da legalidade.

O Supremo Tribunal Administrativo foi claro: os direitos constitucionais dos militares do NRP Mondego foram atropelados. Não é uma interpretação dúbia, nem uma divergência legal sofisticada — é um murro jurídico na mesa da autoridade militar.

A decisão de declarar nulas as sanções aplicadas a 11 marinheiros que se recusaram a embarcar numa missão por falta de condições de segurança é uma vitória do Estado de Direito sobre a........

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