Vai ser votada no próximo dia 14 a possibilidade de vir a taxar as inúmeras bandas filarmónicas espalhadas por este país por cópias de trabalho de partituras. As bandas filarmónicas, agrupamentos musicais e outras entidades culturais estão excluídos das exceções previstas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos para a “reprodução de obras para fins privados ou de interesse público”.

Mas vamos directamente ao tema.

Com a anuência da Inspeção-Geral das e Actividades Culturais (GAC), a recente criada “AD EDIT – Associação de Editores de Partituras e Compositores” será a mais beneficiada caso a lei que vai ser discutida seja aprovada.

E estamos a falar de quê? De fotocópias. Nada mais nada menos que fotocópias de todas as folhas que podem fazer de uma partitura com um selo de validação por parte da AD EDIT. Ou seja, esta nova organização o que faz é vender “selos” e daí retirar uma boa quantia às já tão pobres mas honestas bandas filarmónicas.

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O que é que tudo isto tem de grave? Dito de outra forma — da mesma — o que é que isto tem de muito grave?

Desde logo porque esta ideia é sintomática de uma total ausência do significado e do papel social e cultural das bandas filarmónicas que são em muitas das mais pequenas localidades o único meio cultural ao dispor da população. Esta ainda não lei,........

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