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As legislativas de 2028

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Não leu mal o título. O frenesim eleitoral, como lhe chamou o Presidente da República, acalmou, mas é difícil de acreditar que as próximas eleições legislativas vão ocorrer no calendário normal: algures entre setembro e outubro de 2029. Os sinais mostram que não há condições políticas para a legislatura chegar ao fim.

A primeira das razões decorre dos resultados das últimas legislativas: os dois maiores partidos da oposição, PS e Chega, em conjunto, têm força para provocar a queda o Governo. É verdade que o chefe de Estado mudou a doutrina-Marcelo e que a não aprovação do Orçamento do Estado já não significa, automaticamente, a queda do Executivo. Mas nada poderá fazer, por exemplo, se a oposição aprovar uma moção de censura. Ou contrariar a não aprovação de uma moção de confiança, se o Governo a quiser suscitar como aconteceu em 2025.

Tudo indica que, pelo menos até ao outono de 2027, não haverá uma crise política. José Luís Carneiro impôs condições para o Orçamento deste ano que mostram que tem vontade de o viabilizar. Ou melhor, pouca vontade de o chumbar. Até porque precisa de tempo. As quatro condições que impôs para viabilizar o documento estão praticamente resolvidas: a revisão constituicional (o PSD vai negociar com o PS as questões estruturais); não mexer na Segurança Social (Governo já garantiu que não fará nesta legislatura); o apoio às vítimas das tempestades (já lá vão 3 mil milhões e garantia de continuar a apoiar); e não mexer na Lei de Bases da Saúde (não está em........

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