Em 2016, o Movimento de Democracia Participativa (MDP) publicou um estudo em que participei intitulado “Incompatibilidades dos Deputados (‘Os Acumuladores’)”, que lançava luz sobre os potenciais conflitos de interesses entre as funções parlamentares e as actividades privadas dos nossos eleitos. Numa linguagem acessível e com dados públicos, o estudo permitia a qualquer cidadão perceber, por exemplo, que Luís Montenegro – então deputado do PSD – acumulava funções de liderança parlamentar, advocacia numa sociedade especializada em contratação pública e ainda cargos em empresas privadas. A análise era clara, factual e acessível: o risco de colisão entre interesses públicos e privados estava à vista de todos.

Hoje, em 2025, um estudo como este seria praticamente impossível de realizar.

Com efeito, a promessa de um novo regime de transparência, institucionalizado com a criação da Entidade para a Transparência (EP), acabou por dar lugar a uma regressão preocupante. O que era simples, directo e público tornou-se, agora, um verdadeiro labirinto administrativo e legalista, com barreiras desnecessárias e intimidadoras ao direito fundamental à informação.

Em 2016, bastava aceder à página de um deputado no site do Parlamento para consultar o seu registo de interesses. Hoje, em 2025, esse mesmo link remete para um texto genérico, igual para todos os deputados, que encaminha o cidadão para a plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência, onde se exige uma autêntica prova de identidade: nome........

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