No combate à corrupção, legislar não basta
Com a recente entrada em vigor da alteração do Decreto-Lei que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção, estaremos mais fortes para combater este problema que corrói as instituições, prejudica a economia e promove um sentimento de injustiça?
Este ano, Portugal desceu nove lugares no Índice de Perceção da Corrupção da organização Transparência Internacional. Na esfera mediática, multiplicam-se as notícias de investigações por crimes de corrupção, fazendo deste um problema central e que deveria mobilizar (ainda mais) políticos e sociedade civil.
Com o novo Decreto-Lei, há um conjunto de alterações operadas na estrutura organizacional, na transparência do funcionamento e na ampliação da sua capacidade de atuação. Por exemplo,........
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