O Orçamento do Estado para 2027 tem muito que merece aplauso. Prevê um novo excedente, de 275 milhões de euros. A dívida pública desce de 87,5% para 84,5% do PIB. O saldo primário chega a 2,5% do PIB. O IRC baixa para 18%. Treze prestações sociais fundem-se numa só, a Prestação Social Única, uma simplificação que se pedia há anos. E o relatório admite, sem rodeios, que o país passou mais de uma década a deixar degradar o seu capital público.

Joaquim Miranda Sarmento fez a conta que os ministros das Finanças portugueses aprenderam a fazer depois de 2011, a do saldo, e fê-la bem. Mas um orçamento faz outras contas, ou devia fazê-las, e é nessas que se decide o país de 2040. Os alunos de 15 anos que fizeram o PISA em 2025 terão 30 anos nessa altura. Vão pagar as pensões de hoje, usar as estradas e os hospitais que hoje se constroem ou não se constroem, e trabalhar num Estado que hoje decide se quer ser mais produtivo.

As contas que se seguem são as que um conselho de administração faria antes de aprovar o orçamento de uma empresa, mas que o Orçamento do Estado não faz. A conta do capital pergunta se o que se investe repõe o que se deprecia. A conta da convergência pergunta se estamos a aproximar-nos dos outros ou a afastar-nos. A conta de Baumol pergunta quanto custa cada hora de trabalho e o que se faz para que renda mais. A conta da escola pergunta que resultado se compra com o dinheiro. A conta das gerações pergunta quem paga e quem recebe. A conta dos favores pergunta quanto custa o que se perdoa. A conta das contas pergunta se o Estado sabe, sequer, o que tem. E a conta da França pergunta o que acontece se o mundo correr mal. Quase todas usam números do próprio relatório. O que lhe falta não são os números; são as perguntas.

O relatório do Orçamento cita um trabalho de Miguel Faria-e-Castro, economista da Reserva Federal de St. Louis, sobre a erosão do capital público português. Entre 2013 e 2024, o investimento público ficou sempre abaixo da depreciação, e o stock de capital público caiu cerca de 13%. O mesmo trabalho estima que essa erosão tirou entre 0,05 e 0,42 pontos percentuais ao crescimento do país em cada ano. Segundo o relatório, 2025 foi o primeiro ano em mais de uma década em que o investimento chegou para travar a queda: fala numa inversão da trajetória, com o stock relativamente inalterado.

Em 2027, o investimento público cai 31%, de 4,3% para 2,8% do PIB, porque acaba o PRR. O Governo garante que não se regressará aos níveis insuficientes do passado. A conta está no fio da navalha. O próprio relatório diz que, com os 2,8% previstos, o stock de capital público em percentagem do PIB apenas se mantém acima do valor de 2024. Uma parte importante desse valor depende do Portugal 2030 e de outros fundos europeus. E o orçamentado não é o executado: em 2024, segundo o Conselho das Finanças Públicas, o investimento público ficou 1,5 mil milhões abaixo do previsto, uma execução de 84%, e em 2025, até outubro, a execução ia em metade do previsto para o ano, segundo a UTAO. Basta repetir essa execução para o stock voltar a cair.

Há uma comparação que o relatório não faz. Em 2027, o Estado gasta 8.217 milhões de euros em juros e 9.687 milhões em investimento. Os juros valem 85% do investimento, e crescem mais depressa: a fatura dos juros sobe 1.548 milhões, o investimento sem PRR sobe 617 milhões. No ano em que o Estado diz entrar na fase pós-PRR, o dinheiro novo vai duas vezes e meia mais para os credores do passado do que para o capital do futuro.

Os juros não são uma escolha deste Governo. Resultam da dívida acumulada e da subida das taxas. É por isso mesmo que contam. Óscar Afonso descreve o triângulo em que a política orçamental portuguesa está presa: ou preserva a despesa corrente e mantém a carga fiscal, ou baixa impostos e comprime o investimento, ou investe mais e aceita défices. Este Orçamento tenta escapar ao triângulo sem escolher nenhum dos vértices. Baixa impostos, mantém o investimento no limiar da manutenção e deixa a despesa corrente, sem contar os juros, crescer ao ritmo da economia. Paga isso com duas apostas: que o crescimento continue e que os juros não subam mais do que o previsto. A primeira não é razoável, e é a conta seguinte. A segunda é a última conta deste texto.

O Estado paga o passado a pronto e o futuro a prestações.

A conta da convergência

Há vinte e cinco anos que Portugal está no euro a prometer convergir. Não convergiu: divergiu. Em 2000, o valor produzido por cada hora de trabalho em Portugal era 67,6% da média da União Europeia, e o país era o 17.º entre os 27. Em 2025 era 66,9%, e o país é o 24.º, o quinto pior, segundo o estudo Comparar para Crescer, da Business Roundtable Portugal, publicado em setembro. O PIB cresceu, o emprego bateu recordes, e cada hora de trabalho vale hoje, em relação aos outros, menos do que valia quando o euro começou.

A razão principal tem nome: capital. Portugal investiu, entre 2011 e 2025, abaixo da média europeia todos os anos, e a diferença acumulada passa de 42% do PIB. Em 2025, o investimento total foi 20,7% do PIB, contra 21,3% na União; o investimento público, 3%, contra cerca de 4%. Em 2027, com os 2,8% do PIB que o Orçamento prevê, o Estado português investe 70% do que investe a média europeia. Menos capital quer dizer menos máquinas, mais velhas e piores: menos ferramentas nas mãos de cada trabalhador. O próprio relatório o escreve: num período de aumento do emprego, a redução do stock significou uma queda ainda mais acentuada da dotação de capital por trabalhador. Com piores ferramentas, esforçamo-nos mais e produzimos menos. E ganhamos menos, porque o salário é o que a hora de trabalho rende, e a hora rende o que as ferramentas permitem.

Falta também o investimento privado, e aqui o Orçamento tem uma ilusão de ótica. O IRC baixa para 18% em 2027, a caminho de 17%, e é essa a taxa que vai para os jornais. Não é a taxa que o capital vê. Às derramas ninguém mexe: a municipal, até 1,5%, e a estadual, 3% sobre o lucro acima de 1,5 milhões, 5% acima de 7,5 e 9% acima de 35. Para uma grande empresa em Lisboa, a taxa marginal em 2027 é 28,5%, entre as mais altas da União Europeia, e recai exatamente sobre quem paga o imposto: as 0,2% de empresas com mais de 50 milhões de volume de negócios, que entregam 43,5% de todo o IRC. Um país em paz, com as contas em ordem, na moda, com sol e com talento, devia estar a receber capital estrangeiro aos magotes. Não está. A explicação não está no clima nem no mar. Está na taxa que uma empresa paga sobre o lucro quando o lucro é grande, que é precisamente o tipo de empresa que trazia as ferramentas.

É por isso que a primeira aposta do Orçamento, a de que o crescimento continua com menos investimento, não é razoável. Portugal cresceu nos últimos anos porque teve mais gente a trabalhar, não porque cada pessoa produzisse mais: a população empregada passou de 4,5 milhões em 2015 para 5,3 milhões em 2025, e os trabalhadores estrangeiros, que eram 5% dos contribuintes da Segurança Social em 2015, são hoje 20%. Esse fluxo está a abrandar, e bem. Quando abrandar de vez, sobra a produtividade; e a produtividade, sem capital novo, só cresce por milagre. Este Orçamento, na melhor das hipóteses, mantém o stock de capital público. Não procura recuperar o atraso, e com isso faltam as ferramentas que nos permitiriam produzir mais e ganhar melhores salários.

Vinte e cinco anos de euro, sete lugares para trás. O Orçamento chama a isto crescimento.

William Baumol explicou nos anos 60 por que razão os serviços ficam sempre mais caros. Um quarteto de cordas precisa hoje dos mesmos........

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