Imóveis para venda até 648 mil euros ou com rendas até 2.300 euros: as condições estabelecidas pelo Governo para a taxa de IVA de 6% na construção têm sido alvo de ampla discussão nos últimos dias.

Por um lado, é dito que estes valores são irrealistas. Por outro lado, é referido que estes requisitos legais vão criar mais burocracia, pois vão implicar que o IVA seja pago integralmente a 23% na fase inicial por parte do promotor imobiliário.

Porque não reduzir transversalmente o IVA na construção? Porque não veio o Governo consagrar uma redução do IVA a 6% para toda a construção, sem exceções? Se como refere Pinto Luz o objetivo é que seja o “incentivo........

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