A proteção dos passageiros aéreos na União Europeia está em risco. O Conselho da União Europeia discute uma alteração do Regulamento (CE) n.º 261/2004, propondo – entre outras medidas – que a compensação por atrasos só seja devida após 5, 9 ou 12 horas de atraso, consoante a distância do voo — substituindo a atual eficaz regra das 3 horas.

O limite de 3 horas representa um equilíbrio adequado entre a proteção dos consumidores e a compreensão pelas dificuldades que as companhias aéreas enfrentam na organização e operação dos voos. Mais, 3 horas excedem largamente a duração média dos voos na Europa e um atraso desse tempo pode causar perturbações significativas nos planos de viagem.

O processo de revisão é polémico, ao tentar contornar o processo legislativo ordinário europeu, recorrendo à........

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