Finanças públicas: aqui e no debate europeu
Não há dúvida que as “contas certas” do ano de 2024 irão marcar a campanha eleitoral, ao apresentarem um excedente orçamental superior ao previsto. Não tenho grandes dúvidas que politicamente esse resultado será, e já está a ser, aproveitado pela AD, muito embora 2024 tenha sido um ano híbrido. Desde logo, o orçamento de Estado 2024 aprovado e executado foi, no essencial, aquele que tinha sido aprovado pelo governo do PS, com algumas alterações, com pouco impacto orçamental ao nível da descida do IRS e da requalificação salarial de algumas carreiras profissionais que, sendo progressivas ao longo do tempo, só terão significativo impacto em 2025. Este ano, com um orçamento apresentado e aprovado pela AD, e já com maior impacto das revalorizações salariais e das pensões poder-se-á fazer melhor juízo sobre a gestão das contas públicas de PSD-CDS, em particular se a coligação ganhar as eleições.
De qualquer modo vale a pena olhar para os dados orçamentais quase finais que o INE publicou no âmbito do procedimento de défices excessivos (PDE) e que reporta às instituições europeias. Nomeadamente comparar os dados agora conhecidos do PDE com os que há poucos meses tinham sido apresentados como previsões para 2024, inscritos no OE2025. A primeira leitura dos dados sobre as finanças públicas é claramente positiva. Estamos a manter a trajetória de redução do peso da dívida no produto e isso é essencial para sairmos definitivamente da zona de risco onde........
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