Para todos os que não se regozijam com a eleição de Donald Trump, hoje não é um dia feliz. Nas temáticas mais relevantes para a humanidade – alterações climáticas e desenvolvimento sustentável, direitos humanos, direito internacional e respeito pela integridade territorial das nações, crescimento económico mundial – a presidência de Trump não augura nada de bom e é motivo de preocupação. A única dimensão em que provavelmente Trump fará a diferença pela positiva será, caso o consiga não no dia seguinte mas num prazo de meses, negociar um cessar fogo na Ucrânia conducente a um acordo de paz. Mas mais do que estados de alma o que efetivamente interessa é perceber quais os poderes do recém empossado presidente dos EUA e o que poderá deter alguma deriva na sua ação executiva e na implementação do seu programa.

Não há dúvidas que a democracia americana está a assumir contornos de oligarquia em que o poder estará cada vez mais concentrado em poucos, Trump, Elon Musk e os seus mais próximos aliados. Mas os EUA não são a Polónia nem a Hungria, apesar de Trump ter alguma admiração pela forma como Viktor Orbán transformou a Hungria num estado iliberal. Os pais fundadores da Constituição americana introduziram vários mecanismos para restringir os poderes do Presidente. Desde logo a natureza federal do regime atenua os poderes presidenciais. Cada Estado americano tem a sua própria constituição, legislatura e um orçamento considerável. O governador democrata do Estado da Califórnia David Gewson propôs recentemente a criação de um fundo de 25 milhões de dólares para financiar potencial litigância contra Donald Trump tendo em conta os gastos em litigância da Califórnia no primeiro mandato de Trump. Depois há a........

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