O recente caso do deputado Miguel Arruda foi alvo de suficiente número de comentários e tiradas. Não vou juntar-me a esse coro. A minha investida será, aproveitando a insólita alegação que pesa sobre os seus ombros, elaborar uma pequena aproximação ao conceito operativo e representativo da figura institucional de deputado. Assim, farei um sumário da História parlamentar e levarei em linha de conta o rescaldo constitucional da ocorrência, ou seja, a passagem de deputado do Chega para deputado não-inscrito, e não a sua origem doméstica.

Com origens na Idade-Média inglesa, o parlamento começou funções sob a égide do mandato imperativo: o deputado era mandatado para falar em nome de uma comunidade perante o monarca apenas sobre um exercício em particular (geralmente impostos) e respeitando escrupulosamente os ditames da defesa e do interesse do representado. Tratava-se de cumprir ordens num órgão meramente consultivo, não detendo o representante qualquer independência. Havia........

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