O problema da habitação está, muito justificadamente, no centro do debate político. Sobre o tema há dois consensos: o primeiro é que faltam casas no mercado, o que tem feito inflacionar os preços; o segundo é que o Estado deverá ter um papel relevante na resolução do problema como promotor de construção.

O primeiro é um facto inquestionável, independentemente das diferentes opiniões que possa haver sobre as causas da escassez de oferta. O segundo é um desejo que está muito longe de se concretizar.

Tal como a Saúde ou a Educação, a habitação é um dos bens sociais onde o Estado deve ter um papel fundamental, garantindo que toda a gente tem uma casa condigna. Isso pode ser feito com medidas de três grandes grupos: o Estado constrói habitação pública que cede a pessoas que, comprovadamente, não possuem rendimentos para conseguir uma habitação de outro modo; o Estado incentiva a construção ou recuperação de imóveis por privados; ou o Estado subsidia directamente as pessoas para que possam suportar os custos de comprar ou arrendar uma casa no mercado.

Ao longo das últimas décadas já houve de tudo um pouco. Nos anos 90, por exemplo, tivemos a bonificação de juros no crédito hipotecário para jovens – que muitos pais aproveitaram largamente, comprando casas em nome dos filhos. Depois disso, foram sendo lançados vários sistemas de incentivos ou subsidiação, ao ponto de nos perdermos já no seu labirinto.

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