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A sintomática extorsão com multas nas portagens

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23.02.2025

“Cara Autoridade Tributária,

Nos últimos tempos temos andado ocupados com algumas questões urgentes na empresa e estamos a mudar de sistema informático. É uma operação complexa, que nos impediu até agora de ter os sistemas de facturação e de processamento de salários operacionais para as novas regras do IVA e para as novas tabelas de retenção do IRS. Nesse sentido, informamos que o cumprimento das obrigações fiscais que constam das leis em vigor vão sofrer um atraso de alguns meses. Quando tivermos o sistema operacional procederemos então à entrega dos impostos que a lei nos obriga a pagar.

Certos de que compreenderão a situação, deixamos os nossos melhores cumprimentos.

A gerência”

E se um contribuinte enviasse à administração fiscal um email deste género? Quem o lesse por lá soltava uma gargalhada e nos dias seguintes sairiam as notificações de impostos em falta com as coimas e os juros da lei.

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Os contribuintes não podem fazê-lo. Mas a Autoridade Tributária pode dar-se a esse luxo: ignorar durante largos meses uma lei em vigor que é mais favorável aos cidadãos.

É isso que está........

© Observador