O Relatório de Análise dos Registos da Interrupção Voluntária da Gravidez de 2023, publicado pela Direcção-Geral da Saúde a 27-12-2024, concluiu que o aborto, eufemisticamente chamado ‘interrupção voluntária da gravidez’, está em crescimento sustentado no nosso país, pois os números oficiais de abortos subiram nos dois últimos anos, ou seja, em 2022 e 2023. Entre 2021 e 2022, a estatística oficial registou um aumento de 14,8% abortos, e entre 2022 e 2023, é de quase 4%. É muito preocupante a crescente eliminação de nascituros, ou seja, de seres humanos já concebidos, mas ainda não nascidos e, portanto, sem a protecção que a lei dispensa aos já nascidos com vida.

Do ponto de vista científico, não há qualquer dúvida quanto à personalidade humana do nascituro, embora a mesma ainda não esteja totalmente desenvolvida, como também o não está depois do nascimento. A lei, mesmo reconhecendo a personalidade jurídica do recém-nascido, não lhe permite ainda a autonomia que só lhe será consentida quando alcançar a necessária maturidade. Mas, no que respeita aos direitos fundamentais, nomeadamente o direito a que seja respeitada a sua vida, é da mais elementar justiça reconhecer ao nascituro, como ao deficiente profundo e ao doente terminal, as prerrogativas próprias da personalidade humana, pois as suas carências ao nível cognitivo e volitivo em nada prejudicam a sua dignidade e condição humana. Pelo contrário, o eugenismo, que só reconhece o direito à vida dos seres humanos mais capazes, é perigosamente racista e reproduz concepções sociais totalitárias, próximas do nazismo.

Como é sabido, a legalização do aborto em Portugal foi precedida por uma furiosa campanha a favor dos chamados direitos da mulher, mas a ciência já provou que o nascituro não é, nem pode ser considerado parte do corpo da gestante. O ser gerado é, desde o momento da sua concepção, absolutamente diferente da sua mãe, pois até pode ser do outro sexo. Todo o corpo da mulher é feminino e, portanto, um ser masculino no seu........

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