23 de Maio - Manifestis Probatum: a Certidão de Nascimento
Portugal é, possivelmente, o único país do mundo com três datas de independência.
A 24 de Junho de 1128, D. Afonso Henriques derrotou o exército da sua mãe no Campo de São Mamede e criou de facto um território autónomo. A 5 de Outubro de 1143, o Tratado de Zamora formalizou politicamente essa separação perante o Reino de Leão. E a 23 de Maio de 1179 cinquenta e um anos depois do campo de batalha de Guimarães, o Papa Alexandre III emitiu a Bula Manifestis Probatum e disse ao mundo o que Portugal já sabia há meio século: que existia, que tinha direito a existir, e que ninguém lho podia tirar.
Manifestis Probatum. Está claramente demonstrado.
A escolha das palavras não foi acidental. Alexandre III era um dos papas mais cultos da Idade Média, professor de direito e teologia antes de ser eleito, arquiteto da teoria da supremacia papal sobre todos os reis da Europa, o mesmo homem perante quem Henrique II de Inglaterra se prostrou em penitência pelo assassínio de Thomas Becket. Quando este papa dizia está claramente demonstrado, não estava a conceder um favor. Estava a emitir uma sentença jurídica depois de examinadas as provas. E as provas eram D. Afonso Henriques: setenta anos de vida, cinquenta de combate, um reino construído palmo a palmo com a espada e a diplomacia.
I. O Rei que Esperou Meio Século
D. Afonso Henriques intitulava-se rei de Portugal desde 1129. Não esperou por ninguém para se coroar. Ganhou a batalha, assumiu o título, e começou a governar como se a questão estivesse resolvida, porque, do seu ponto de vista, estava. O problema era que o Papado não reconhecia a legitimidade da adopção do título real em 1139 e continuava a considerá-lo vassalo de Leão.
Durante décadas, Portugal existiu numa espécie de limbo jurídico internacional: independente de facto, contestável de direito. Os reis de Leão e Castela podiam, a qualquer momento, invocar a autoridade papal para reclamar soberania sobre o território português. E enquanto Roma não se pronunciasse claramente, essa ameaça permanecia real.
O Tratado de Zamora de 1143 resolveu o problema ao nível bilateral, Leão aceitou a independência portuguesa. Mas no século XII, a palavra de um rei valia o que a Igreja deixasse valer. E a Igreja manteve-se deliberadamente ambígua durante trinta e seis anos mais.
Mudou o Papa. E mudou o contexto geopolítico europeu.
II. A Geopolítica por Trás da Bula
No mesmo ano em que emitiu a Bula Manifestis Probatum, Alexandre III convocou o 3.º Concílio de Latrão, no qual a Santa Sé voltou a afirmar-se como árbitro da Europa. O reconhecimento de Portugal e de D. Afonso Henriques........
