O que se passa esta semana na 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias devia prender a atenção de todos os pais. As audições sobre as iniciativas legislativas para a autodeterminação de género não constituem um mero e neutro exercício de «auscultação da sociedade». São o palco onde o Parlamento define se Portugal mantém o modelo de 2018 — alteração de sexo e nome no registo civil a partir dos 16 anos, com consentimento parental e atestado, dispensando o diagnóstico de disforia — ou se regressa a um quadro mais exigente, próximo do de 2011 e da cautela que a Europa clínica já adoptou.

A pergunta que quase nunca se faz é a mais simples: quem tem algo a perder com a revogação?

Não é uma acusação de má-fé a todas as pessoas trans, nem a todos os profissionais que as acompanham. É uma pergunta política. Toda a legislação cria incentivos. A Lei 38/2018 criou-os.

Dois lados, dois tipos de risco

Do lado de quem quer revogar ou restringir a lei estão, em geral, pais, detransicionadores, alguns clínicos, juristas e associações cívicas que, ao contrário das organizações afirmativas com assento habitual junto do Estado, não vivem de financiamento público nem de um fluxo de utentes «afirmados». O custo pessoal é alto: acusação de transfobia, isolamento profissional, pressão nas redes. Ninguém constrói carreira a dizer que uma rapariga de 16 anos com autismo, depressão ou trauma não deve ser encaminhada, em velocidade de cruzeiro, para testosterona e mastectomia. Quem o diz não aumenta a lista de pacientes nem a faturação de ninguém. Aumenta apenas a probabilidade de ser atacado.

Do outro lado estão partidos que redigiram e votaram a lei — PS, Bloco, PAN e aliados de circunstância — e um ecossistema associativo que, durante anos, foi tratado como interlocutor privilegiado do Estado: CIG, escolas, formação de jornalistas, manuais, linhas de apoio, projectos de «cidadania». Isso não prova que cada associação «viva da medicalização de crianças». Prova outra coisa, mais prosaica e mais grave: o Estado financiou e deu palco, de forma reiterada, a uma única leitura do fenómeno, enquanto o contraditório clínico foi empurrado para a margem. Há registos públicos de Apoio Técnico e Financeiro da CIG à ILGA Portugal, rede ex aequo, AMPLOS e outras organizações em projectos de formação, sensibilização e intervenção em escolas e serviços. Isso é política pública, não teoria da conspiração.

Uma associação pode denunciar o bullying e merecer audiência por isso. Isso não a torna perita em endocrinologia pediátrica, nem lhe dá o direito de tratar a afirmação imediata de menores como se fosse consenso científico. O problema começa quando o Estado funde as duas funções: quem faz pedagogia nas escolas passa a ditar o modelo clínico — e o Parlamento ouve a........

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