João Costa, ex-ministro da Educação de má memória, fez mea culpa. À TSF reconheceu o óbvio: esteve oito anos e meio no Governo e seria “absolutamente irresponsável” não assumir a responsabilidade pelos maus resultados do PISA. Em seguida, com a mesma frase, desresponsabilizou o Governo actual: os resultados são de médio e longo prazo; “não é este o Governo que se deve sentir responsável”.

A confissão chega tarde e chega selectiva. Assume o que os números já não deixam esconder. Recusa o que sempre recusou: prestar contas pela transformação ideológica da escola pública, feita à revelia das famílias, com despachos, guias, associações e uma disciplina obrigatória que puniu quem ousou dizer não.

A escola como altar de uma doutrina

Quando a Lei n.º 38/2018 foi aprovada, João Costa era Secretário de Estado da Educação. O artigo 12.º impunha ao Estado o dever de adoptar, em todos os níveis de ensino, medidas de “autodeterminação da identidade de género e expressão de género”. Em 2019, co-assinou o Despacho n.º 7247/2019, que traduzia essa lei em medidas administrativas nas escolas. Em 2021, o Tribunal Constitucional, no Acórdão n.º 474/2021, declarou inconstitucionais, com força obrigatória geral, os n.os 1 e 3 desse artigo 12.º — por violação da reserva de lei parlamentar em matéria de direitos, liberdades e garantias e, no entendimento de vários juízes, por programar a educação segundo directrizes ideológicas, o que o artigo 43.º, n.º 2, da Constituição proíbe.

A resposta do Ministério não foi recuar. Foi contornar. Em 2023, já ministro, avançou com o guia O Direito........

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