Nunca fui entusiasta das “Lojas com História”, por sempre me ter parecido um programa inventado pela Câmara de Lisboa, e defendido na lei nacional, para financiar com recursos públicos negócios sem viabilidade. Esta é a maneira rápida de apresentar a coisa. Mais detalhadamente, a ideia tornou-se oficial em 2017 (Lei 42/2017, de 14 de Junho), formalizando um produto típico da infeliz conjugação de socialistas no governo da cidade e socialistas no governo central da república. Na realidade, a lei não prevê apenas lojas, mas também entidades culturais, sociais e desportivas “com história”.

Qual é o interesse destas lojas e entidades? Acima de tudo, a protecção de renda, já que a brincadeira altera a lei do arrendamento. As lojas concorrem e, caso a Câmara reconheça nelas a tal distinção “com história”, os respectivos senhorios não podem rescindir os contratos até 2027 nem fazer aumentos extraordinários (limitando-se aos aumentos indexados ao valor da inflação e decretados anualmente pelo governo). Por seu lado, a título de compensação, os senhorios ficam isentos de IMI. Esta é a parte fundamental, já que a maioria das “Lojas com História” tinha a viabilidade do negócio inteiramente dependente de rendas alheias aos valores de mercado, do tempo das rendas congeladas.

Existe um fundo, alimentado pela taxa turística, que permite ainda às lojas........

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