O Expresso, que antigamente era um jornal, publicou uma espécie de notícia sobre a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a famosa “lei dos solos”. Para dar à coisa um aspecto credível ou “isento”, revestiu-se de especialistas. Perguntou-lhes umas coisas, tomou nota de outras, no fim vale a pena basearmo-nos naquilo para desfazer uma série de mitos.

Foi publicado no dia 23 de Janeiro, com o título: “Casas, hotéis, piscinas: 94% dos projectos urbanísticos inspeccionados tinham ilegalidades”. O corpo do texto informava-nos que a Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) investigou 1.312 operações urbanísticas entre 2020 e 2024. Identificou ilegalidades em 94% delas, distribuídas por 59 concelhos (o Expresso dizia “municípios”).

A primeira coisa a perceber é que a alegada notícia do Expresso é enganadora. E demagógica. O título, e os primeiros parágrafos, insinuam que as câmaras andam pela paisagem a aprovar obras ilegais. Afinal, das 1.312 obras inspeccionadas pelo IGAMAOT, 1.118 são obras clandestinas. Por outras palavras, uma maioria esmagadora, superior a 85% das obras inspeccionadas, não é da responsabilidade das câmaras. É da responsabilidade dos autores da obras, que........

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